POLÍTICA DE PRIVACIDADE
The Royal Pet Club™
Última atualização: 26/02/2026
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informamos os utilizadores sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
Titular: Sónia de Matos
NIE: Z0733455J
Sede social: C. Fuensanta, 51, 41599 Corcoya, Sevilha, Espanha
E-mail: info@theroyalpetclub.com
O responsável é quem determina os fins e os meios do tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site.
2. Dados pessoais tratados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados:
Nome e apelidos
Endereço postal
Telefone
Dados de faturação
Histórico de encomendas
Endereço IP
Dados de navegação
Informação derivada da utilização de cookies
Não armazenamos dados bancários, uma vez que os pagamentos são geridos através de plataformas externas seguras.
Os dados solicitados são necessários para a gestão de encomendas. Caso não os forneça, não será possível formalizar a compra.
3. Finalidades do tratamento e base jurídica
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases jurídicas:
✔ Gestão de encomendas
Finalidade: processar compras, pagamentos, envios e assistência pós-venda.
Base jurídica: execução do contrato (art. 6.1.b RGPD).
✔ Faturação e obrigações fiscais
Finalidade: cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.
Base jurídica: obrigação legal (art. 6.1.c RGPD).
✔ Apoio ao cliente
Finalidade: resolver dúvidas, incidentes ou pedidos.
Base jurídica: execução do contrato ou interesse legítimo.
✔ Comunicações comerciais
Finalidade: envio de ofertas, novidades ou promoções.
Base jurídica: consentimento do interessado (art. 6.1.a RGPD).
O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
✔ Prevenção de fraude e segurança
Base jurídica: interesse legítimo do responsável.
4. Destinatários dos dados
Os dados podem ser comunicados a:
Entidades financeiras e gateways de pagamento para a gestão de cobranças.
Empresas de transporte para a entrega de encomendas.
Consultoria fiscal ou contabilística para o cumprimento de obrigações legais.
Não serão realizadas cessões de dados diferentes das legalmente previstas.
5. Responsáveis pelo tratamento
O site é alojado e gerido tecnicamente por:
Wix.com Ltd. (plataforma de alojamento e comércio eletrónico).
Wix Studio (ambiente de desenvolvimento).
Innove CB (agência de desenvolvimento web e suporte técnico).
Estas entidades atuam como Responsáveis pelo Tratamento, de acordo com o artigo 28.º do RGPD.
6. Transferências internacionais de dados
A Wix pode alojar dados na União Europeia, Israel e Estados Unidos.
Israel conta com uma decisão de adequação da Comissão Europeia.
As transferências para os Estados Unidos são realizadas através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Conservação de dados
Os dados serão conservados:
Dados fiscais: durante 6 anos, de acordo com a regulamentação fiscal.
Dados de clientes: enquanto existir uma relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição.
Dados para marketing: até que o utilizador retire o seu consentimento.
8. Direitos do utilizador
O utilizador pode exercer os seguintes direitos:
Acesso
Retificação
Supressão
Oposição
Limitação do tratamento
Portabilidade
Para exercê-los, pode enviar um pedido para:
Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados:
9. Menores de idade
Não são recolhidos dados pessoais de menores de 14 anos.
Se for detetado o tratamento de dados de menores sem autorização, estes serão imediatamente eliminados.
10. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões automatizadas nem elaborados perfis que produzam efeitos jurídicos significativos para o utilizador.
11. Cookies
Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência de navegação.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
12. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.
13. Modificações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para se adaptar a alterações normativas ou técnicas.
