TERMOS E CONDIÇÕES
The Royal Pet Club™
Última atualização: 26/02/2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.theroyalpetclub.com e as compras realizadas através do mesmo.
1. Identificação do titular
Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular do site é:
Titular: Sónia de Matos
NIE: Z0733455J
Sede social: C. Fuensanta, 51, 41599 Corcoya, Sevilha, Espanha
E-mail de contacto: info@theroyalpetclub.com
Marca comercial: The Royal Pet Club™ (Marca em processo de registo na OEPM – Exp. M4353209)
2. Objeto
As presentes condições regulam a venda online de produtos para animais de estimação oferecidos pelo The Royal Pet Club™.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições.
3. Utilizadores
O utilizador declara:
Ser maior de 18 anos.
Ter capacidade legal para contratar.
Fornecer dados verdadeiros durante o processo de compra.
4. Informação prévia à contratação
Antes de confirmar a encomenda, o utilizador poderá:
Consultar as características essenciais do produto.
Verificar o preço total com impostos incluídos.
Ver os custos de envio aplicáveis.
Corrigir possíveis erros nos dados introduzidos.
O contrato é formalizado em língua espanhola.
Após a compra, o cliente receberá uma confirmação por e-mail.
O contrato é arquivado eletronicamente e poderá ser consultado através da área de cliente, se estiver disponível.
5. Produtos
Todos os produtos são descritos com a máxima precisão possível.
As imagens são meramente ilustrativas e podem variar ligeiramente em relação ao produto final.
6. Preços
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA.
Os custos de envio são adicionados durante o processo de compra, antes da confirmação final da encomenda.
O Royal Pet Club™ reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem afetar as encomendas já confirmadas.
7. Processo de compra
O cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e finaliza o pagamento através dos gateways habilitados.
A encomenda é considerada formalizada quando o cliente recebe a confirmação por e-mail.
O botão final indica expressamente a obrigação de pagamento.
8. Métodos de pagamento
São aceites os métodos de pagamento disponíveis na plataforma Wix, tais como:
Cartão bancário
Apple Pay
Google Pay
Klarna
Outros métodos habilitados
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras.
9. Envios
As condições de envio (zonas, prazos e custos) estão detalhadas na Política de Envios publicada no site.
10. Direito de rescisão
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos a partir da receção da encomenda para exercer o seu direito de rescisão, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, deve comunicá-lo por e-mail para:
O cliente pode utilizar o modelo de formulário de desistência disponível na regulamentação em vigor, embora não seja obrigatório.
Os produtos devem ser devolvidos:
Sem uso
Na embalagem original
Em perfeito estado
Não serão aceites devoluções de produtos abertos ou usados, nem de produtos de higiene ou alimentação, uma vez que tenham sido abertos, de acordo com a regulamentação aplicável.
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo em caso de erro ou defeito do produto.
11. Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis a partir da receção do produto devolvido ou a partir do momento em que o consumidor apresentar prova da sua devolução.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
12. Garantia legal
Os produtos têm uma garantia legal de três anos contra defeitos de conformidade, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007 e a regulamentação em vigor.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marca, logótipos e identidade visual do The Royal Pet Club™ estão protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade publicada no site.
15. Resolução de litígios online
De acordo com o Regulamento (UE) 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
16. Alterações
O The Royal Pet Club™ poderá alterar estas condições a qualquer momento.
As condições aplicáveis serão as vigentes no momento da compra.
17. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições são regidas pela legislação espanhola.
Em caso de conflito, as partes submeter-se-ão aos tribunais do domicílio do consumidor.
18. Programa de fidelização – Sistema de pontos
O Royal Pet Club™ dispõe de um programa de fidelização através da acumulação de pontos por compras realizadas através do site.
Por cada 1 € gasto em produtos, o cliente acumulará 1 ponto na sua conta de utilizador.
Condições do programa:
• Os pontos são calculados exclusivamente sobre o valor dos produtos adquiridos.
• Os custos de envio e outros conceitos adicionais não geram pontos.
• Os pontos podem ser trocados em compras futuras, de acordo com as condições em vigor em cada momento.
• Os pontos não têm valor económico, não são transferíveis nem trocáveis por dinheiro.
• Os pontos são pessoais e estão vinculados à conta do cliente.
• O Royal Pet Club™ reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar o programa de fidelização, mediante comunicação prévia no site.
Em caso de devolução total ou parcial de uma encomenda, os pontos gerados por essa encomenda poderão ser anulados ou descontados da conta do utilizador.
