TERMOS E CONDIÇÕES
The Royal Pet Club®
Última atualização: 22/04/2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.theroyalpetclub.com, bem como as compras efetuadas através do mesmo.
1. Identificação do titular
Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular do site é:
Titular: Sónia de Matos
NIE: Z0733455J
Sede social: C. Fuensanta, 51, 41599 Corcoya, Sevilha, Espanha
E-mail de contacto: info@theroyalpetclub.com
Marca comercial: The Royal Pet Club® (Marca em processo de registo junto da OEPM – Exp. M4353209)
2. Objeto
As presentes condições regulam a venda online de produtos para animais de estimação oferecidos pelo The Royal Pet Club®.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições.
3. Utilizadores
O utilizador declara:
-
Ter mais de 18 anos.
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Ter capacidade legal para celebrar contratos.
-
Fornecer dados verdadeiros durante o processo de compra.
4. Informação prévia à celebração do contrato
Antes de confirmar a encomenda, o utilizador poderá:
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Consultar as características essenciais do produto.
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Verificar o preço total com impostos incluídos.
-
Verificar os custos de envio aplicáveis.
-
Corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.
O contrato é formalizado em língua espanhola.
Após a realização da compra, o cliente receberá uma confirmação por e-mail.
O contrato é arquivado eletronicamente e poderá ser consultado através da área de cliente, caso esteja disponível.
5. Produtos
Todos os produtos são descritos com a máxima exatidão possível.
As imagens são meramente ilustrativas e podem variar ligeiramente em relação ao produto final.
6. Preços
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA.
Os custos de envio são adicionados durante o processo de compra, antes da confirmação final da encomenda.
O The Royal Pet Club® reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem afetar as encomendas já confirmadas.
7. Processo de compra
O cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e finaliza o pagamento através dos meios de pagamento disponíveis.
A encomenda é considerada formalizada quando o cliente recebe a confirmação por e-mail.
O botão final indica expressamente a obrigação de pagamento.
8. Formas de pagamento
São aceites as formas de pagamento disponíveis na plataforma Wix, tais como:
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Cartão de crédito
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Apple Pay
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Google Pay
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PayPal
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Klarna
-
Outras formas de pagamento habilitadas
Os pagamentos são processados através de plataformas 100% seguras.
9. Envios
As condições de envio (zonas, prazos e custos) estão detalhadas na Política de Envios publicada no site.
10. Direito de rescisão
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis a partir da receção da encomenda para exercer o seu direito de rescisão, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, deverá comunicá-lo por e-mail para:
O cliente pode utilizar o modelo de formulário de desistência disponível na regulamentação em vigor, embora tal não seja obrigatório.
Os produtos devem ser devolvidos:
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Sem uso
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Na embalagem original
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Em perfeito estado
Não serão aceites devoluções de produtos abertos ou usados, nem de produtos de higiene ou alimentação uma vez abertos, de acordo com a regulamentação aplicável.
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo em caso de erro ou defeito do produto.
11. Reembolsos
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias úteis a partir da receção do produto devolvido ou a partir do momento em que o consumidor apresente prova da sua devolução.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
12. Garantia legal
Os produtos têm uma garantia legal de três anos contra defeitos de conformidade, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007 e a legislação em vigor.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marca, logótipos e identidade visual do The Royal Pet Club® estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade publicada no site.
15. Resolução de litígios em linha
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
16. Alterações
O The Royal Pet Club® poderá alterar estas condições a qualquer momento.
As condições aplicáveis serão as vigentes no momento da compra.
17. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão aos tribunais da localidade de residência do consumidor.
18. Programa de fidelização – Sistema de pontos
The Royal Pet Club® dispõe de um programa de fidelização através da acumulação de pontos pelas compras efetuadas no site.
Por cada 1 € gasto em produtos, o cliente acumulará 1 ponto na sua conta de utilizador.
Condições do programa:
• Os pontos são calculados exclusivamente com base no valor dos produtos adquiridos.
• As despesas de envio e outros custos adicionais não geram pontos.
• Os pontos podem ser trocados em compras futuras, de acordo com as condições em vigor em cada momento.
• Os pontos não têm valor monetário, não são transferíveis nem trocáveis por dinheiro.
• Os pontos são pessoais e estão vinculados à conta do cliente.
• O The Royal Pet Club® reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o programa de fidelização, mediante comunicação prévia no site.
Em caso de devolução total ou parcial de uma encomenda, os pontos gerados por essa encomenda poderão ser anulados ou deduzidos da conta do utilizador.
